Uma medida boa
Bem, neste apanhado de notícias que me habituei a fazer de manhã, cá encontro uma que me agrada.
Mais capacidades nas Lojas do Cidadão
Já a criação da Loja do Cidadão, um local único onde se possa tratar da maioria dos papeis de que um sujeito precise, é um bom conceito. E até aqui muita coisa se tratava já nestas «Lojas» que parecem colmeias quando lá vamos.
Pelo que se lê parece que vai passar a haver um "balcão sucessão e heranças", para ajudar a tratar da papelada desses casos.
Pode parecer que não, mas mesmo para uma herança modesta, uma casa por exemplo, é preciso a) pedir certidão de óbito; b) declarar às finanças a relação de bens; c) realizar uma escritura pública de habilitação de herdeiros; d) registar os bens comuns da herança; e) realizar a escritura da partilha; f) pagar imposto de selo e imposto municipal sobre transacções e g) fazer o registo do novo proprietário dos bens.
É muita volta! Se isso puder ser feito num só local, que diferença.
E também parece que vai funcionar nalgumas Lojas do Cidadão, um balcão onde será possível tratar de todos os actos inerentes a uma separação de comum acordo assim como (é justo, a simetria!) um balcão de simplificação dos casamentos – pode fazer-se o pedido sem precisar de juntar documentos que já existam informatizados.
Desburocratizar é sempre de aplaudir.
Mais capacidades nas Lojas do Cidadão
Já a criação da Loja do Cidadão, um local único onde se possa tratar da maioria dos papeis de que um sujeito precise, é um bom conceito. E até aqui muita coisa se tratava já nestas «Lojas» que parecem colmeias quando lá vamos.
Pelo que se lê parece que vai passar a haver um "balcão sucessão e heranças", para ajudar a tratar da papelada desses casos.
Pode parecer que não, mas mesmo para uma herança modesta, uma casa por exemplo, é preciso a) pedir certidão de óbito; b) declarar às finanças a relação de bens; c) realizar uma escritura pública de habilitação de herdeiros; d) registar os bens comuns da herança; e) realizar a escritura da partilha; f) pagar imposto de selo e imposto municipal sobre transacções e g) fazer o registo do novo proprietário dos bens.
É muita volta! Se isso puder ser feito num só local, que diferença.
E também parece que vai funcionar nalgumas Lojas do Cidadão, um balcão onde será possível tratar de todos os actos inerentes a uma separação de comum acordo assim como (é justo, a simetria!) um balcão de simplificação dos casamentos – pode fazer-se o pedido sem precisar de juntar documentos que já existam informatizados.
Desburocratizar é sempre de aplaudir.
7 comentários:
Eu, que passei, há pouco por tudo isso, com a aquisição, por tornas, da casa de meus sogros, sou testemunha, presencial, da excessiva burocracia, que esse processo contém. A ser verdade, muito tempo e dinheiro se poupará. Aplaudo a medida!
BOA!!!
É que, tal como dizes não é preciso tratar-se uma uma GRANDE herança. Se o nosso pai nos deixar uma casita minúscula na terra, quase sem valor a não se o afectivo, tem de se dar essas voltas todas!
E a facilidade de casamentos e divórcios pode ajudar a que diminuam as uniões de facto mais difíceis de se contabilizar.
Já não sei em que governo se criaram as Lojas do Cidadão, mas foi uma BOA medida. Esta a ser 'afinada' e é claro que nem sempre funciona como se desejava, mas é bem melhor do que as alternativas.
Tem piada essa da simetria entre a facilidade do casamento (realmente não se atina com a necessidade de apresentar documentos que já «lá» estão!) e a facilidade do divórcio por mútuo acordo.
É que com o divórcio facilitado e o casamento também podemos separarmo-nos e voltar a casar outra vez (acontece muito) na maior.
Eu sou um fan das lojas do cidadão, foi uma grande ideia e as boas ideias são para continuar!
Também sou fã!
Nem procuro mais nada, vou sempre lá directo. Tem tudo, máquinas de multibanco e de tirar fotos, de fôr preciso!!!!
Não sei em que governo vieram. Acho que ainda foi antes do Guterres, mas não localizo bem.
Agora o passo seguinte, seria multiplicar «sucursais» detas Lojas por zonas do país onde o acesso ainda é tão difícil. A ideia de juntar tudo num espaço único só tem vantagens.
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