24 de Abril - Medidas de “Segurança”
Nessa época, quando, finalmente, o preso ia a julgamento, (quando ia ) em Tribunal Plenário, as testemunhas de defesa tinham de ser muito corajosas para abonarem em seu favor! Porque se o achavam boa pessoa se calhar era porque também eram como ele, e pelo sim pelo não seriam investigadas. A sentença já era sabida antes do julgamento, porque nunca havia absolvição. E, requinte especial, para além da pena propriamente dita, existiam as “medidas de segurança” que a podiam prolongar indefinidamente, conforme apetecesse às autoridades. Chamavam “medidas de segurança” a um prolongamento da prisão sem limite de tempo e sem prestar contas a ninguém.
Era o reino do perfeito arbítrio
Comentário
Trata-se de uma das realizações mais incríveis do anterior regime. O preso, de seis em seis meses era sujeito ao tribunal de execução de penas, que decidia "sobre pareceres”. Ora como as prisões da Pide estavam na tutela do Ministério do Interior e não da Justiça ( se calhar a diferença não seria muito pois os magistrados eram, na matéria, executores e nada mais ) os pareceres eram da Pide, que assim ia regulando a vida dos cidadãos detidos.
FJ
Era o reino do perfeito arbítrio
Comentário
Trata-se de uma das realizações mais incríveis do anterior regime. O preso, de seis em seis meses era sujeito ao tribunal de execução de penas, que decidia "sobre pareceres”. Ora como as prisões da Pide estavam na tutela do Ministério do Interior e não da Justiça ( se calhar a diferença não seria muito pois os magistrados eram, na matéria, executores e nada mais ) os pareceres eram da Pide, que assim ia regulando a vida dos cidadãos detidos.
FJ
3 comentários:
Com tanta mexida que por aí há, no tecido judicial, é bom que, os que sabem, se lembrem, os que não sabem, entendam e aprendam, de vez.
Há coisas importantes de serem esclarecidas. Hoje em dia que o estado da Justiça é o que se sabe, ficamos tão impressionados com a estupidez que é a prisão preventiva a torto e a direito (por exemplo) que nos esquecemos de situações como esta que aqui é contada. A tal «prisão preventiva» de que se abusa hoje em dia, é um horror e nada a justifica; contudo mais tarde ou mais cedo o acusado vai a julgamento e por vezes até pode sair se entretanto já cumpriu por absurdo a pena a que foi condenado. Mas no caso dos presos políticos, tinham a sua pena transformada lentamente em «prisão perpétua» mesmo depois de ter cumprido tudo aquilo a que tinham sido condenados. porque como aqui explicou o FJ, o poder da Pide era total!
Primeiro de tudo, que boa imagem descobriste. Mais impressionante do que se fossem apenas as grades, aquelas sombras e a luz lá de fóra é arrepiante.
Quanto às mediddas de segurança em si mesmo, é interessante o que diz o FJ no «comentário» ( o tipo é jurista?) porque a confusão entre os Poderes é muito séria.
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