O dever de reserva
Como a maioria das coisas, há regras que fazem sentido numa visão moderada, e deixam de o fazer quando se torna regra absoluta e rigorosa. Para o público leigo, é talvez a primeira vez que se ouve falar em «dever de reserva».
Pelos vistos, é proibido aos magistrados comentar sentenças de tribunais. Se foi um colega que fez, está feito e shhhh!
Há muitas e muitas profissões, que adoptam essa postura mas por ‘dever de solidariedade’. Médicos, professores, etc, dificilmente censuram seja o que for que um colega tenha feito, quase sempre com a justificação razoável de desconhecerem bem o que na verdade se passou.
Mas no caso da magistratura, não é apenas uma questão ética ou de solidariedade, é mesmo lei! Não podem! Não apenas enquanto está a decorrer o processo, o que seria óbvio, mas NUNCA. Silêncio.
Portanto, temos um juiz, presumivelmente, inquirido pelos jornais que nestas coisas são bem insistentes, e vai daí produziu um comentário que... – ai, ai, ai… - o vai levar a responder a um processo por quebra do Dever de Reserva!
Pelos vistos, é proibido aos magistrados comentar sentenças de tribunais. Se foi um colega que fez, está feito e shhhh!
Há muitas e muitas profissões, que adoptam essa postura mas por ‘dever de solidariedade’. Médicos, professores, etc, dificilmente censuram seja o que for que um colega tenha feito, quase sempre com a justificação razoável de desconhecerem bem o que na verdade se passou.
Mas no caso da magistratura, não é apenas uma questão ética ou de solidariedade, é mesmo lei! Não podem! Não apenas enquanto está a decorrer o processo, o que seria óbvio, mas NUNCA. Silêncio.
Portanto, temos um juiz, presumivelmente, inquirido pelos jornais que nestas coisas são bem insistentes, e vai daí produziu um comentário que... – ai, ai, ai… - o vai levar a responder a um processo por quebra do Dever de Reserva!
5 comentários:
E parece que vai dar grande sarrafusca! Pelos vistos devia ser 'julgado' por um superior, mas o homem já é muito superior e vai ser difícil encontrar acima dele...
Lei da rolha?
Diga-se de passagem que ainda bem que a lei é assim... eu imagino as complicações que se poderiam arranjar se os juizes começassem a fazer comentários sobre as sentenças uns dos outros... e este comentário a que se refere a notícia... bem mas o interessante vai ser saber quem é que o vai julgar!... esta era uma questão que me fazia impressão quando era miúdo (juntamente com "Quem é que corta o cabelo ao barbeiro?") parece que finalmente este meu trauma antigo vai ter uma resposta!
Anda por ai uma cantiga que diz: "está caladinho, senão levas no focinho!". Aplica-se aqui, na perfeição. São as nossas leis. Gostei da comparação que o Farpas fez, do barbeiro. Faço votos para que obtenha a resposta que tanto o traumatiza.
Tá bem visto, Farpas!
Mas uma coisa é falar-se a torto e a direito de sentenças várias, outra dar uma única opinião acerca de um caso. Sobretudo se já está julgado, não pode influenciar...
OK, esta dúvida de quem é o superior deste senhor que já é superior vai ser interessante...
De resto, comodisse o Raphael, não se trata exactamente de os juizes coemeçarem a criticar a torto e a direito o que os outros decidiram, mas pontualmente uma opinião sobre um caso em concreto pensei que não tivessem esse «dever de reserva».
Aprendi como é.
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